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Alterado em 17/04 – Hoje (15/04) é o prazo final para que Belo Horizonte decida se o comércio aos domingos deve ser mantido (1). Pelo Espírito Santo não conheço alguma iniciativa na legislação que cuide desse assunto. A condição para que o comércio abra por aqui é mediante a chamada convenção coletiva firmada entre comerciantes e o sindicato (acesse a Convenção que é válida para o comércio capixaba no período de 2006/2007) – o ideal, prega o Sindicomerciários – é que o comércio não abra mesmo. Mas o combinado também nem sempre é cumprido. Basta dar uma volta pela rua num dia de domingo.

A situação em que a disputa é mais acalorada e a vitória é também mais sonhada é para que os hipermercados – Carrefour e o Wall Mart – e shoppings fechem as portas. É um sonho porque eles representam um poder econômico para o qual a influência da política sindical não consegue influir o quanto acredita ser necessário. Até mesmo no sindicato se reconhece que no caso específico dos shoppings é bem mais difícil que o comércio feche. Ele se tornou ponto de encontro e diversão para os finais de semana, pelo menos por aqui.

Sei da opinião dos lojistas e dos sindicatos do comércio sobre o tema – até porque faço estágio em um deles. Então no dia 28 de março encaminhei emails para deputados estaduais, senadores e deputados federais do ES, prefeitos da Grande Vitória e para o governo estadual para saber o posicionamento de cada um a respeito. O prazo de resposta era até o dia cinco desse mês. O retorno foi de pífias quatro respostas.

• Rita Camata respondeu no dia 10 (!) só para dizer que

Prezado Sr. Ezequiel, boa tarde.

Em atenção à sua mensagem, a pedido da Deputada informamos que ela ainda não tem posição firmada sobre o tema, pois em cada local há especificidades próprias, e isso tem que ser levado em consideração.

Att.

GAB. DEP RITA CAMATA

• Élcio Alvares, dep. estadual (DEM), encaminhou resposta no dia 02/04

Ezequiel: A principal questão é o emprego. Hoje, se o comércio for fechado, milhares de pessoas no Espírito Ssanto e milhões no país irão perder seu emprego. Acho que este é o argumento mais forte para a manutenção da abertura aos domingos.
Temos, ainda, o lado dos serviços, já que as pessoas trabalham a semana toda e somente nos finais de semana é que têm tempo para as compras. Estes dois fatores, no meu entender, justificam a abertura.AtenciosamenteDeputado Elcio Alvares

• Luiz Paulo Veloso encaminhou no dia 30 de março

Prezado Ezequiel:

Sou a favor à abertura do comércio aos domingos e feriados, inclusive à noite e de madrugada, onde existe demanda, principalmente em estâncias turísticas, desde que em áreas adequadas e de acordo com as leis trabalhistas, sobretudo no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. Creio que esta atividade gera mais empregos e renda além de impostos para a municipalidade que, como contrapartida deve prover e adequar serviços de limpeza, segurança, transporte, ordenamento de trânsito, para que não causem transtorno para os demais munícipes.

Um forte abraço do Luiz Paulo Vellozo Lucas

• Mas a minha grande surpresa mesmo foi Renato Casagrande. Em menos de quatro horas veio a resposta – depois do email ser reencaminhado para análise duas vezes, claro.

Renato Casagrande (ES) líder do PSB no Senado: Resposta – O direito ao descanso semanal do trabalhador é sagrado e previsto em lei. Creio, no entanto, que se houver entendimento entre as partes o comércio poderia abrir aos domingos, garantindo remuneração em dobro para o trabalhador escalado. Seria preciso ainda assegurar ao trabalhador o direito a uma folga semanal que compensasse a atividade do fim de semana. Friso que tudo isso precisaria ser homologado em acordo coletivo entre os sindicatos das duas partes, de modo que as empresas não cometessem abusos, tais como obrigar o empregado a trabalhar na folga, sem remuneração extra por isso, sob pena de ser demitido. Tudo isso com a fiscalização das Delegacias Regionais do Trabalho.

—–Mensagem original—–
De: Izaías Faria de Abreu
Enviada em: quarta-feira, 28 de março de 2007 14:02
Para: Joaquim Alves Sao Pedro Filho
Assunto: ENC: Opinião Comércio aos Domingos

• Veja mais:

(1) postagem de 25 de janeiro – Belo Horizonte decide se comércio aos domingos deve ser mantido;

post de 27/03 – Contracs esclarece que trabalho dos domingos ainda não foi regulamentado.

• (2) Pelo resultado final, a opção vencedora, com 53,18%, foi Funcionar nos domingos que atededem datas festivas/comemorativas (dias das mães, dos namorados, dos pais, das crianças e Natal). Segundo informa o site da prefeitura de BH, o resultado será um dos elementos que a serem utilizados para redigir um novo projeto de lei municipal a respeito do assunto. Em 19 de janeiro o prefeito petista Fernando Pimentel vetou um outro projeto que já tratava do assunto. Leia mais a respeito no post Belo Horizonte decide se comércio aos domingos deve ser mantido.
• Veja também a matéria do Estadão Prefeitura de BH usa internet para plebiscito e a notícia da Assembléia Legislativa mineira Abertura de comércio aos domingos divide até empresários

Imagem: Do arquivo da campanha contra o trabalho aos domingos feita em 2005 pelo Sindicomerciários/ES