Só em abril já foi mais que o dobro de postagens feitas no mês passado. A empolgação tá em todo vapor e a tentativa de interação tá bem trabalhada até aqui. Me pareceu bom recomeço nas redes.

Mas… eis que que sem querer encontro o provável autor do milagre. É Aubrey Effgen, ex-estagiário como analista de mídia social da Prefeitura de Vila Velha e atual gerente de mídia social por lá, cargo assumido há pouco mais de uma semana. Parabéns ao cara pelo milagre! A prova de fogo deve vir quando uma primeira nuvem mais carregada chegar

Apenas um terço deles oferece contato por e-mail. Menos de 20% fazem consultas aos eleitores usando enquetes on-line. E só 23% dos senadores atualizam um blog regularmente. “Eles exploram pouco as possibilidades da rede”, afirma Alexandre Secco, diretor da Medialogue e coordenador da pesquisa. “A maioria trouxe os vícios da comunicação analógica para o mundo digital. Só oferecem informações que interessam a eles mesmos.”

Não é grande absurdo que políticos só ofereçam de informação o que seja de seu interesse. Também não é grande absurdo que não saibam comunicar nas redes. A grande maioria ainda não sabe, ou também não quer, se comunicar bem analogicamente. Acompanhar horário político eleitoral costuma concorrer com ou inspirar programas de humor.  Os santinhos têm o destino da lata de lixo, junto com as eternas propostas coringas de “saúde, educação e segurança”. É muito difícil alguém passar a se comunicar de maneira mais democrática, aberta, rizomática, só porque o meio permite isso. Se o princípio não existe a prática não se manifesta em lugar algum.

No mais, um aspecto que talvez valha a pena observar na pesquisa é que quanto maior a disputa, também aumenta o desbravar da internet. Deputados federais interagem e estão mais presentes online do que senadores.  Talvez isso se explique pelo maior número daqueles que disputam vaga na Câmara e também pelo menor intervalo de tempo entre as eleições. Bem ou mal, é preciso dar as caras.

Foi mais ou menos nesse caminho de a necessidade levar a dar as caras que levou o atual Governador Renato Casagrande a entrar na internet. Segundo a avaliação do professor de comunicação da Ufes Fábio Malini, dificilmente Casagrande seria o agraciado de ser o candidato de Paulo Hartung não fosse a sua grande mobilização que também se expressou na internet, embora em seu perfil pessoal agora Casagrande tenha sumido na rede.

Na pesquisa da Medialogue também se destaca alguns daqueles que seriam bons exemplos na tentativa de interagir com a sociedade. Um deles é competição para o eleitor mais participativo com pontuação para a melhor pergunta, feita pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP). Há também quem incentive mais o debate, como Alessandro Molon (PT-RJ), que oferece fóruns, espaço para depoimentos e uma rede social própria. Ou ainda pronta para responder perguntas dos eleitores, como a deputada Aline Corrêa (PP-SP).

Entre os senadores, a busca por engajamento pela internet tem o exemplo do senador Lindbergh Farias (PT-SP) que colhe sugestões do eleitor sobre o conteúdo de seu futuro blog. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) interage com seus 200 mil seguidores e é um dos poucos políticos no Brasil que consegue essa audiência sem ter sido artista ou esportista de sucesso antes de se eleger.

Da bancada capixaba, o único que foi digno de nota na pesquisa da Medialogue foi o deputado Cesar Colnago. Na avaliação da agência:

Colnago descobriu uma alternativa simples, óbvia, e pouco explorada para atrair atenção dos eleitores para os canais digitais:ceder espaço aos amigos. A internet é uma rede ondesó sobrevive quem estabelece vínculos, nós, parcerias e, claro, links. Além de manter seu site atualizado, o deputado reforça o vínculo com organizações importantes. Fica uma sugestão: existe uma grande quantidade de conteúdo na internet que pode e deveser reproduzido em canais oficiais de parlamentares. Ajuda a chamar a atenção para si e promove a causados outros. É o ganha‐ganha no ambiente digital.

No mais, confira a íntegra do levantamento da Medialogue e veja também a sistematização que a Época fez da pesquisa.

“Observamos que já existe uma nova forma de fazer política, com mais transparência e mais envolvimento do eleitor”, diz Alexandre Secco, diretor da Medialogue. A pesquisa mostra que tipos de mídias digitais estão em uso e, sobretudo, analisa como estão sendo usadas para estreitar o relacionamento entre a população e seus representantes. Um dos objetivos do trabalho é reunir os melhores exemplos e estimular que sejam copiados e seguidos por mais políticos. O relatório está dividido em seis capítulos, 25 gráficos e mais de 65 tabelas.

Confira a íntegra da pesquisa.

Via blog da Nina Santos

1. O candidato. Patxi Lopez seria um quase um geek. Um apaixonado por tecnologia e pela interação em rede. O grau de reconhecimento na rede teria sido muito maior do que o dos demais concorrentes.

2. Relato. Patxi Lopez teria apostado em uma narrativa simples. Longe do formato tradicional de uma saga política e mais perto de seu dia-a-dia. Ele foi revelando aspectos de sua personalidade e suas preferências, tais como o gosto pela música – o que teria ajudado bastante a se aproximar dos eleitores.

3. Símbolos. Lopez se cercou de símbolos relacionados à comunidade blogueira e demais participantes da rede. O uso de vários recursos, como Iphone, pareceu bem natural e nada forçado. O que teria permitido reforçar seu discurso sobre inovação. Não pareceu fake.

4. Tempo de interação. Enquanto os outros candidatos chegaram à internet apenas na pré-campanha, Patxi Lopez começou a trabalhar em março de 2007, mais de um ano antes de eleições. Isso trouxe credibilidade, posicionamento e um reforço extras em relação aos demais.

5. Equipe. Longe de improvisar, Lopez se cercou de uma equipe de profissionais da rede, uma equipe que trouxe conhecimento, experiência e rapidez ao usar as novas ferramentas de forma permanente.

6. Trabalho em rede social. Com mais de um ano na rede, os perfis de Patxi López em redes sociais tiveram tempo para amadurecer durante este período, atingindo a massa crítica necessária para lançar micro-campanhas e ação rápida em momentos-chave da campanha.

7. Micropolítica. Lopez foi o primeiro candidato espanhol que soube aproveitar decisivamente a capacidade das mídias sociais para segmentar suas mensagens.

8. Inovação permanente. A utilização inovadora de ferramentas como o Twitter desempenhou papel chave para o bom posicionamento de Lopez em relação aos demais candidatos em dias críticos da campanha. Neste caso, teria sido um dos destaques da campanha o pedido de ajuda aos amigos nas redes sociais para mudarem seus status e ajudarem espalhar a mensagem do candidato.

9. Escuta permanente. Lopez organizou uma grande rede de monitoramento online e também usava seu blog para trazer respostas propositivas. Teria sido rápido e eficiente ao contrapor as propostas dos adversários.

10. Humor e vitalidade. O que seria uma campanha eleitoral sem tirar proveito dos erros do adversário? =D Patxi Lopez usou a internet para organizar protestos devido ao frase infeliz de um de seus concorrentes.

Via netoratón 3.0

Para quem quiser participar, eis a descrição dos grupos: “Grupo de compartilhamento de conteúdo sobre democracia digital, governo eletrônico, comunicação pública online, eleições e campanhas digitais e demais temas da interface entre política e ambientes digitais.”

Um importante trabalho já disponível é o ebook Mídias Sociais e Eleições 2010. Confira a lista de artigos e autores:

• Redes sociais e eleições em 2010 (Murilllo de Aragão)
• De @Candidato para @Eleitor. Enter! (Leandro Mazzini)
• Mídias Sociais e as Eleições Brasileiras de 2010 (Carlos Manhanelli)
• A influência da campanha Obama nas eleições brasileiras de 2010 (Mariana Oliveira)
• Comunidades do Orkut sobre Presidenciáveis nas Eleições Brasileiras de 2010 (Ruan Brito)
• O papel da militância através das redes sociais durante as eleições (Gil Castillo)
• Democracia, eleições e redes sociais online: uma possibilidade de pluralização do diálogo (Nina Santos)
• Branded Content nas Eleições 2010 (Danila Dourado)
• Interface entre Jogos Sociais e Política: Oportunidades e Estratégias de Diferenciação (Marcel Ayres e Renata Cerqueira)
• Monitoramento de Conversações sobre Políticos: prática, limites e possibilidades (Tarcízio Silva)
• Blog do Terra sobre Mídias Sociais e Eleições (Ana Brambilla)
• A cobertura da primeira campanha on line na redação de A TARDE (Larissa Oliveira)
• Controle e Espetáculo – Privacidade & Transparência na Política e Eleições (Martha Gabriel)
• A interação e a mobilização nas redes sociais dos três princiais presidenciáveis (Ana Maria Bicca da Silva e Elaine Fronza)
• Candidatos Virtuais: O oficial e o oficioso no ciberespaço (Natália de Oliveira Santos, Anna Paula Castro Alves, Carolina Tomaz Batista, Adriana Cristina Omena Dos Santos)
• O papel do blogueiro e o engajamento espontâneo nas eleições (Sueli Dantas Bacelar)
• O Twitter e as Campanhas Políticas: Uma Análise da Conversação dos Presidenciáveis (Gabriela da Fonseca)
• O Uso do Twitter pelos Presidenciáveis (Andréia da Silva Martins)
• Participação política na Era Digital: um estudo de caso das #Eleições2010 (Patrícia Gonçaves Rossini)
• Midias sociais e a aproximação do eleitor com o candidato (Claudiana Santos Silva)
• A campanha virtual pode ser igual para todos os candidatos? (Fernanda Fabian)
• Política? “E eu com isso?” (Samantha Shiraisi)
• A relação entre redes sociais na internet e o certame eleitoral no Brasil (Luiz Marcos Ferreira Júnior)

A reportagem traz que Mimoso do Sul até disponibiliza um espaço na internet, no formato do portal do governo do Estado. Mas não há qualquer informação. O mesmo ocorre em Águia Branca – que pede login e senha para acesso – e Governador Lindenberg. Jaguaré possui um endereço virtual mas sem informações. Hoje contém apenas o endereço e um telefax geral, além do link para um edital de contratação temporária de professor. Gostaria de ver uma análise mais ampliada sobre aqueles que dizem manter algum.

Parte do comentário do professor de comunicação da Ufes Fábio Malini que o jornal publicou foi:

É claro que, nos grotões, há barreiras concretas: poucos recursos financeiros para investir em sistemas de informação e número de profissionais qualificados para gerir e produzir conteúdos, falta de projetos de captação de recursos para modernização da máquina pública e mesmo gestores que não entendem o significado de colocar, na internet, as informações mais básicas sobre o seu município. Há um duplo efeito colateral desse apagão virtual. O primeiro é a criação de um ciclo vicioso: sem informação, sem velocidade, sem conexão, o Estado fica ainda mais lento, mais “oculto” e o poder é exercido às escuras, o que, por conseguinte, gera ainda mais desinformação e falta de fiscalização por parte da população. O segundo dano é a impossibilidade de a cidade gerar mais oportunidades para seus cidadãos. Hoje qualquer turista ou investidor quer conhecer informação detalhada sobre o lugar que quer visitar e apoiar.

Por aqui no blog, leia mais sobre governo eletrônico na última postagem sobre o assunto: “PPA Online do ES inova mas não deve se confundir com e-gov”. Comemorou-se muito a iniciativa do Governo mas as ações expressas no website oficial não tem sido exatamente de diálogo.

“O uso da internet na disseminação da informação teve no anonimato o seu pior e mais perverso aspecto. Nesse sentido, alinho-me a Arthur Schopenhauer, que dizia que o anonimato serve para tirar a responsabilidade daquele que não pode defender o que afirma. O anonimato na internet é um grave problema que termina por minar a própria credibilidade do meio. No futuro, vejo a credibilidade das redes sociais sendo avaliadas por seu grau de transparência.”

Se aqui se pontua a questão da segurança, mais à frente se destaca a qualidade do acesso brasileiro à internet. Conexão ruim e baixa alcance em relação à população total são dois dos fatores fundamentais.

Também por isso a atuação dos políticos daqui estaria mais limitada sob  certos aspectos se comparada com a clássica campanha de Obama.  É claro que a questão não explica tudo mas ajuda a trazer mais lucidez para tratar o assunto. Choque de realidade. Sonha-se a repetição de um clássico, mas as condições para que isso aconteça não são as mesmas.  E isso técnica e culturalmente, aponta a autora de “A influência da campanha de Obama nas Eleições 2010″. No mesmo ebook alguém lembra o caso do Amapá.

No estado foi minguada a implantação da campanha virtual para o cargo de governador. Isso ocorreu, pois, entre outras coisas, por lá não há conexão por banda larga, o que torna pouco atrativo passar o dia brigando com a lentidão do velho modem discado.

Por isso tirei do baú um texto meu publicado em julho de 2009. Escrevi sobre um debate na Assembleia Legislativa do ES que discutia a necessidade de se criar um marco regulatório para a internet no Brasil. Fala-se muito sobre criminalizações mas nem tanto sobre direito e qualidade de acesso.  Confira a matéria.

Congresso está atrasado em relação à sociedade, afirma deputada

Essa foi a avaliação da deputada federal Iriny Lopes (PT) durante Ato Público na Assembleia Legislativa para criticar projeto de lei de controle à internet do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), além de outros projetos que tramitam pelo Congresso Nacional

O engenheiro aposentado Fernando Guerra, 59, desde 2000 mantém um bar em Jardim Camburi, Vitória. A satisfação dos frequentadores do local foi ainda maior quanto há um ano Fernando passou a oferecer uma rede sem fio de acesso à internet. O movimento nos finais de semana cresceu em 40% e se tornou bem mais regular nos outros dias da semana. O cálculo que o ex-engenheiro faz agora é se ainda compensará oferecer essa rede aberta.

“Não tenho condições de armazenar as informações de acesso de cada uma das pessoas que se conectam à rede daqui. Ainda mais por três anos. Também é impensável essa multa de até R$ 100 mil a cada requisição de informações pela Justiça. Não sei o que fazer”, desabafa Fernando.

Essa história não é verídica.  Mas é verossímil. E uma exemplificação como essa foi usada no Ato Público na Assembleia Legislativa na sexta-feira passada para argumentar contra a chamada Lei Azeredo. Dentre as avaliações dos que compuseram a mesa de debate, a aprovação do atual projeto de Lei de Crimes na Internet impossibilitaria todas as formas de inclusão digital e de empreendorismo, como no caso do fictício Fernando Guerra da abertura da matéria.

O ato público teve como debatedores o professor de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo Fábio Malini, Oona Castro do Intervozes e  a deputada federal Iriny Lopes (PT). A mediação foi feita pelo deputado estadual Claudio Vereza (PT). Também esteve presente a secretária de Comunicação da Prefeitura de Vitória, Ruth Reis.

Direito à comunicação digital

Oona Castro disse que a redação da Lei Azeredo sempre se pautou por um debate moral ao tentar criminalizar ações na internet. Nessa questão estaria o combate à pedofilia. “Mas não são os representantes desses movimentos de proteção à criança e ao adolescente não são os principais defensores da aprovação desse projeto. A proposta foi apresentada sob o argumento de combate à pedofilia, mas a intenção, na verdade, é proteger operações bancárias”, afirmou Oona.

Segundo ela, os bancos poderiam resolver esse problema por meio da assinatura digital, mas cujo uso seria caro. Resolve-se então transferir para o usuário a responsabilidade de se oferecer segurança nas transações bancárias.

Para a representante do Intervozes, uma as alternativas à Lei Azeredo seria propor uma lei específica para crimes bancários. Uma outra questão defendida é criação de um marco civil para a internet que trate dos direitos do cidadão à comunicação digital. A violação deles poderia levar à criminalização.

“Além de os crimes previstos na Lei Azeredo serem denonimados de uma forma ampla e vaga, ela não crime um marco legal. Deve ser esclarecido o que é um dispositivo de comunicação e o que criar um código malicioso”, disse. “Caso contrário, a redação da proposta vai dar margem a interpretações que proíbam condutas comuns de internautas, como a transferência de músicas de um CD para o Ipod, para uso pessoal, por exemplo”, completou Oona.

Ela avaliou ainda que a inclusão digital ainda é pensada mais em relação a telecentros do que no que diz respeito a um aumento do pacote de banda larga. As periferias contariam com acesso à banda larga praticamente nas mesmas condições do que o acesso discado. Também não haveria, segundo Oona, direitos para que o internauta reclame das falhas de conexões das atuais ofertas de redes sem fio que operadoras e provedores oferecem.

Atraso

Segundo a deputada federal Iriny Lopes (PT-ES), o Congresso Nacional progrediu em muitos aspectos nos últimos anos, mas agora está regredindo ao acatar uma proposta desta natureza.

“Avançamos, mas parece que agora o Congresso passou a querer aprovar aspectos antidemocráticos, que vão de encontro aos direitos adquiridos. Acho que o Congresso está atrasado e que a solução é uma reforma política”, analisa.

“Os projetos que temos parecem sempre caminhar no sentido da perda de direitos, mesmo que eles ainda não estivessem consagrados em lei. A Congresso está muito atrasado em relação à sociedade em geral. A Lei Azeredo propõe uma penalização mais alta do que crimes similares previstos no Código Penal Brasileiro”, criticou a deputada.

”A pena prevista para o acesso não autorizado é de um a três anos de prisão, completamente desproporcional aos demais artigos do Código Penal. Compare-a, por exemplo, com a pena da violação de domicílio que é de 1 a 3 meses. O legislador pune com muito maior rigor a violação de um computador que a violação de um domicílio”, explicou em seu blogue o Professor de Direito Penal e advogado com atuação na área de Direito Informático Túlio Viana na lista de motivos para se opor à Lei Azeredo.

Para Fábio Malini o projeto de lei contém vários pontos conflituosos. Contudo o destaque foi especificamente para dois artigos, o 285-B e o 22, apontado como “o mais terrível de todos”.

O artigo 22 prevê que provedor de acesso armazene por três anos os dados de endereçamento de origem, hora e data da conexão efetuada. Na prática, isso implicaria inviabilizar a existência de redes wifi abertas, como o caso de projetos de cidades digitais.

O projeto de rede sem fio que cobriria a cidade de Vitória, por exemplo, cuja concretização nem saiu do papel, desde logo já estaria inviabilizado de vez. Nessa mesma situação estariam as redes abertas, as redes mesh, o wi-fi aberto nas praças, hotéis e cafés, além de dificultar a formação e operação dos telecentros, lan houses, pequenos provedores e empresas que dão acesso dos seus funcionários à Internet.

Além de dificultar a inclusão digital o projeto violaria a privacidade dos usuários que passam a ter seus dados de conexão à Internet rastreados pelos provedores de acesso. Isso estaria “em nítida violação ao art.5º, X, da Constituição da República. Além disso, a medida é ineficaz, pois criminosos experientes poderiam usar técnicas para camuflar seus rastros”, afirma o professor Túlio Vianna em seu blogue.

Em relação ao artigo 285-B, uma das questões seria a de definir o que se entende por dispositivo de comunicação. Isso porque neste artigo está previsto que é crime “Obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível.”

A atual versão do projeto descreve “dispositivo de comunicação” qualquer meio capaz de processar, armazenar, capturar ou transmitir dados utilizando-se de tecnologias magnéticas, óticas ou qualquer outra tecnologia. Neste caso, podem ser considerados dispositivos de comunicação disco rígido, CD, DVD, pen-drive etc. Se o celular estiver bloqueado pela operadora, por exemplo, não poderá ser desbloqueado sem expressa permissão. CD mesmo comprado que não permite cópia para o computador ou iPod? Mesmo que o indivíduo tenha comprado o disco, será crime.

Modificações nos artigos 285-B e 22?

Em um bate-papo online organizado pela Câmara o atual relator do projeto, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), disse que fará modificações nesses dois 285-2 e 22 de maneira que fique mais claro quanto ao que seria os seus reais propósitos.

Segundo o deputado afirmou “a proposta para os provedores guardarem as informações de tráfego da rede em lugar protegido e seguro e só poder liberar essas informações mediante mandado judicial tem exatamente o objetivo de garantir a nossa privacidade, pois hoje esses dados são tratados como informações comerciais para cálculo das contas que devem ser pagas, e não tem sido tratado com os cuidados necessários para assegurar a nossa privacidade. Esse texto também está tendo algumas modificações para assegurar quando se tratar de redes abertas públicas ou projetos de inclusão digital não terem essa obrigatoriedade”.

Sobre a brecha de se crimaninalizar quem destravar CD ou DVD para copiá-los, Semeghini alega que “Em hipótese alguma, isso irá ocorrer. Nós estamos alterando as previsões que poderiam eventualmente gerar este tipo de dúvida. Sendo assim, iremos deixar as disposições muito claras, que não reste dúvida que esta conduta de desbloquear telefone ou baixar músicas, ou destravar CD não serão em hipótese alguma criminalizadas, não é este o objetivo do projeto. O nosso objetivo é proteger o computador e as informações dos cidadãos, impedindo a ação de hackers e crakers”.

Lobby da Aliança Internacional de Propriedade Intelectual

Fábio Malini e Oona Castro duvidaram das afirmações do deputado. No ano de 2000, José Semeghini foi premiado com o “Prêmio Cyber Campeão” pela proteção do copyright no Brasil. Eles também se referiram ao fato de a Aliança Internacional de Propriedade Intelectual dizer claramente que fazem lobby para aprovar a Lei Azeredo. Esse é trecho do texto publicado no site da Aliança Internacional de Propriedade Intelectual:

Below is a summary of various bills pending in Brazil that are of particular interest to the copyright industries. (…) Cybercrime Bill (Bill 89/2003): BSA reports that Bill 89/2003 advanced last year and was approved by the Senate, but is still under consideration by the Chamber, and this bill is expected to pass in 2009. This bill amends the Penal Code to create criminal sanctions for Internet crimes, such as child pornography, invasion of privacy, identify theft, and the like. There also is a provision which establishes that ISPs shall only provide information regarding users to authorities with a judicial request; MPA is lobbying to have this particular proposal modified in order to allow ISPs to provide users’ information through a court order and not only to police authorities and prosecutors.

Briga de carroceiros

Segundo o deputado Cláudio Vereza (PT), todas as iniciativas de acesso à comunicação são, de alguma forma, reprimidas. “Não sou especializado neste assunto, embora tenha me formado em Jornalismo. Estamos vivendo um período em que a WEB oferece ótimas possibilidades, permitindo ao cidadão se comunicar livremente, mas sempre há uma iniciativa que visa a repressão”, afirma. O deputado comparou as ações que visam controlar a Internet com o medo que os carroceiros londrinos tiveram com a chegada dos primeiros automóveis.

Deputados capixabas

A nove dias do Ato Público foram encaminhados emails aos deputados estaduais pedindo posicionamento em relação à Lei Azeredo. Como já aconteceu em outras solicitações a mensagem foi praticamente ignorada. De 30 deputados apenas Elcio Álvares (DEM) retornou.

Como o Senador Eduardo Azeredo, autor do projeto, entendo que os ilícitos praticados na Internet devem estar submetidos à lei, mas vejo que isto deve ser feito mediante o uso da legislação civil e penal do país, acrescentando-lhes os dispositivos necessários. Não vejo, por isso mesmo, como a sociedade pode se beneficiar com tal projeto. Hoje, os provedores de Internet, empresas de telefonia e outros que oferecem acesso à Internet já têm cadastro de assinantes, aos quais se poderá recorrer em caso de necessidade. Assim, não vejo necessidade nas medidas propostas pelo projeto.

O mesmo pedido de posicionamento foi encaminhado aos deputados na Câmara, onde a Lei Azeredo tramita em caráter de urgência. Dos dez deputados, o único a responder, deputado Manato (PDT), veio com essa resposta.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, agradeço a gentileza da mensagem enviada , sou totalmente favoravél ao uso da Internet na globalização. Ainformação on line tem que chegar no politico, precisamos é de mecanismos para combater o abuso. Desde já, coloco-me à disposição de Vossa Senhoria, no sentido, de juntos, buscarmos dar celeridade ao andamento do trabalho.

Retornei com a pergunta se na atual redação do projeto o voto seria pela aprovação ou veto. A resposta está sendo aguardada até agora. A deputada petista Iriny Lopes não respondeu ao email, mas durante o Ato Público na Assembléia se posicionou claramente contra à Lei Azeredo. O mesmo aconteceu em relação ao deputado estadual Cláudio Vereza (PT).

Tramitação

De autoria do ex-deputado Luiz Piauhylino, o PL 84/99 foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, que o aprovou na forma de substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o devolveu à Câmara. Agora o projeto está sendo analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas o PL pode ser votado pelo Plenário a qualquer momento, pois tramita em regime de urgência. Como veio do Senado, o projeto não pode ser modificado. Os deputados podem apenas aceitar ou rejeitar o que foi incluído na proposta pelos senadores.

Outros projetos – cruzada contra o anonimato e compartilhamento

Também foi destacado que o o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) não é o único que tramita no Congresso. O senador capixaba Gerson Camata (PMDB) apresentou em agosto de 2008 um projeto de leique obriga estabelecimentos de locação de computadores para acesso à Internet – como cyber cafés e lan houses – a exigir a identificação de seus clientes e a manter essas informações em cadastro próprio pelo prazo mínimo de três anos.

A matéria tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde aguarda o recebimento de emendas. O texto também será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Um outro projeto é do deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP). Pela proposta, os provedores de acesso à internet serão responsáveis por identificar os usuários que estejam compartilhando ou oferecendo em páginas da internet arquivos eletrônicos de obras artísticas, literárias ou científicas. E eles mesmos aplicarão as sanções previstas.

O usuário será notificado nas duas primeiras vezes em que for constada a infração. Na segunda e terceira reincidência, o provedor deverá suspender o acesso à internet pelo prazo de três meses e seis meses, respectivamente. Na quarta infração, o usuário terá seu acesso à rede cancelado pelo provedor.

Outros atos públicos contra a Lei Azeredo também aconteceram em Curitiba, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

As audiências presenciais serão em 10 regiões pelos quais o estado foi subdividido. Quem não puder ir aos locais das audiências pode enviar as propostas pela internet. A liberação da participação para cada localidade será três dias antes de cada audiência. Os três assuntos mais requisitados de cada região pelo PPA Online vão para audiências públicas presenciais para discutir a entrada ou não da proposta no planejamento final. Este, por sua vez, irá para aprovação na Assembleia Legislativa.

Clique aqui para assistir o vídeo inserido.

Os interessados também poderão comparecer na audiência pública referente à sua região para opinar. Após preencher um cadastro, qualquer um poderá deixar um número ilimitado de propostas, mesmo que não more naquela região. A liberação para publicação de propostas será nesta segunda feira. As discussões sobre a elaboração do PPA começam pela região Noroeste, em Nova Venécia. Os 10 encontros se completam em junho.

PPA, Plano de Governo e Planejamento estratégico.

São tantos os planejamentos mencionados que é fácil se perder para que serve cada um deles. Por exemplo, até hoje não entendi o que é o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Não vi um plano elaborado do governo Lula.  Vi um plano de longo prazo sendo apresentado, pelo qual Dilma seria “a mãe”, logo após a segunda eleição de Lula. No caso capixaba, durante as eleições Casagrande apresentou um plano de diretrizes do governo que seria detalhado ao final do ano. Depois ouvi falar de um planejamento. Agora temos o PPA.

“As diretrizes apresentadas durante a campanha, chamadas ‘Caminhos do Amanhã‘, foram as propostas dele, enquanto candidato ao Governo, para o Espírito Santo. Isso não foi apresentado à Assembleia, mas sim ao Tribunal Regional Eleitoral, conforme manda a lei eleitoral. Depois que Casagrande foi eleito, esse documento já evoluiu e se transformou no ‘Novos Caminhos‘, que é seu plano de Governo”, explica a assessoria de comunicação do Governo.

Segundo a mesma informação, o “Novos Caminhos“ foi formado a partir de dois dias de discussões entre os membros do Governo, num evento chamado Planejamento Estratégico, realizado em fevereiro deste ano. E enfim, quanto ao PPA, será finalizado em agosto, a partir das discussões presenciais e também na internet, e será apresentado à Assembleia Legislativa, conforme determina a legislação.

“Um acaba se misturando ao outro, mas o PPA é uma ação a médio prazo e o plano estratégico Novos Caminhos tem ações de curto, médio e longo prazo. O plano de Governo são diretrizes para a gestão e o PPA contempla as demandas diretas da população.”

E-gov

Alguns no twitter se perguntaram se enfim esse seria o começo de um e-gov no Espírito Santo. De fato é uma experiência mais aberta. Na apresentação da ferramenta foi falado sobre o PPA Online  da Bahia, por exemplo. O cadastro requer muito mais informações do internauta. E as pessoas também não podem apresentar propostas. Só votam “sim” ou “não” ao que já está dado.

Contudo uma experiência de e-gov não precisa de uma “ferramenta mágica” para acontecer. O PPA Online pode se integrar para criar alguns pontos de inovação mas não acredito que impulsione um e-gov. Algo muito mais complexo, mexendo com estruturas e lógica de governo. Isso se a gente tomar como modelo as práticas apresentadas por José Antonio Martinuzzo em seu mestrado e doutorado.

No mestrado “A política na rede – tecnologias de comunicação e reprodução do paradigma de mercado“ ele se dedicou à análise do site de prefeituras. No doutorado a temática se extendeu ao estudo dos governos que compõem o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) – “Comunicação, Novas Tecnologias e Informacionalização da Política: o Governo Eletrônico no Mercosul“.

As diferenças constatadas ficaram mais no campo do estilo do que no modo estruturante e de uso emancipatório potencializado pelas novas tecnologias. Em comum ao que vem sendo feito, Martinuzzo constata que se tem:

• Prioridade absoluta do e-gov aos conteúdos noticiosos;
• A formatação dos governos eletrônicos segundo a linguagem jornalístico-publicitária;
• O investimento na prestação de serviços, tendo sido criado, inclusive a categoria de serviços online;
• A ausência de interatividade ativa;
• A imposição da atualização tecnológica e gerencial dos governos.

O comentário feito no doutorado é o de que a se se consolidarem as experiências “de e-government estudadas, governo e política se resumirão, crescentemente, à oferta de discurso oficial disfarçado de notícia jornalística e à prestação de serviços – um modelo inapto à política, avesso à cidadania e originalmente associado ao status quo.”

Não notei muita diferença entre o atual formato do site do Governo do ES e estas caracterizações. É esperar mais para ver se eventuais princípios se tornam práticas. Por ora, o que dizer do perfil de Renato Casagrande no twitter?

Acesse também

28/04/2011 – Políticos no twitter: 15 possibilidades sobre como usar

03/05/2011 - PE lança cartilha na internet para controle cidadão do Governo

Agora achei uma relação de charges sobre o assunto do momento – “Osama Bin Laden”. Seguem algumas delas.

O “Guia Cidadão no Controle” foi desenvolvido pela Secretaria da Controladoria Geral do Estado e, por enquanto, só está disponível no mundo virtual. O problema é que o acesso a esses conceitos de controle social  por enquanto não é possível. Diversas vezes tentei fazer o download do arquivo em pdf. Sempre ele aparece todo desconfigurado.

Isso acontece com alguém mais?